ZPE Ceará

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são mais do que simples áreas de livre comércio, pois, diante de regulamentação advinda da Lei nº 11.508/2007, atualizada pela Lei nº 14.184/2021, não visam apenas incentivar a produção industrial destinada ao comércio exterior, mas também reduzir desigualdades regionais, além de promover o crescimento econômico e social do país. Todavia, a implementação dessa política de cunho econômico e extrafiscal tem enfrentado grandes desafios e, com isso, gerado resultados bastante contrastantes no Brasil. Neste livro, o(a) leitor(a) terá acesso a análise aprofundada e crítica sobre as ZPEs, com um olhar voltado tanto para os aspectos tributários quanto para o desenvolvimento regional, sobretudo acerca da ZPE Ceará, por ser a primeira a entrar em pleno funcionamento no país. Com uma abordagem teórica e prática, o livro examina a função social dos tributos e o papel extrafiscal das ZPEs, com base em dados econômicos e sociais, levando o(a) leitor(a) a descobrir: em que medida tal regime tem cooperado, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento sustentável e sociorregional do município cearense de São Gonçalo do Amarante? Pautado no rigor acadêmico e permeado por uma visão crítica, esta obra é indispensável para quem busca entender o papel das ZPEs no atual cenário econômico brasileiro.